Atos Administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
RESOLUÇÃO Nº 1.931, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 Documento nº 00000.071669/2017-32 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE ÁGUAS-ANA, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 103, inciso XVII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução n° 828, de 15 de maio de 2017,
Portaria DAEE n° 4.563, de 11 de Dezembro de 2017 Artigo 1° - Fica outorgada, pelo prazo de 10 anos, em nome da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/DAEE Nº 925, DE 29 DE MAIO DE 2017 Documento nº 00000.031749/2017-55 Dispõe sobre as condições de operação para o Sistema Cantareira - SC, delimitado, para os fins desta Resolução, como o conjunto dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro
RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/DAEE No 926, DE 29 DE MAIO DE 2017 Documento nº 00000.031750/2017-80 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 103, inciso IV e XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 828, de 15 de maio de 2017,
PORTARIA DAEE N° 733, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto nº 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei nº 6.134 de 02/06/88, do Decreto nº 32.955 de 07/02/91, da Lei nº 7.663 de 30/12/91, do Decreto nº 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17 reti-ratificada em 24/06/2020, e tendo em vista as declarações e informações constantes do(s) requerimento(s) e parecer técnico, contido(s) no Processo DAEE nº 9916321.
Captação Superficial (Reversão de Bacia) - Rio Capivari (Reservatório Capivari) Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0001-80, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:
Portaria do Superintendente, de 6-4-2021 Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE 1630 de 30/05/17.
Portaria DAEE - 4409, de 14-7-2021 O Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica, com fundamento no Artigo 11, incisos I e XVI, do Decreto 52.636, de 03-02-71 e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134, de 02-06-88, do Decreto 32.955 de 07-02-91, da Lei 7.663 de 30-12-91, do Decreto 63.262 de 09-03-18 e da Portaria DAEE 1.630 de 30-05-17, reti-ratificada em 24-06-2020, e
Portaria do Superintendente do DAEE de 02/03/2022. Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Portaria do Superintendente, de 21-12-2016 Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 41.258 de 31/10/96 e da Portaria D.A.EE n.717 de 12/12/96
Portaria do Superintendente, de 16-06-2020. Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto 52.636 de 03-02-1971, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02-06-1988, do Decreto 32.955 de 07-02-1991, da Lei 7.663 de 30-12-1991, do Decreto 63262 de 09-03-2018 e da Portaria DAEE 1630 de 30-05-2017.
Portaria do Superintendente do DAEE de 26-06-2018 Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.EE 1630 de 30/05/17.
Portaria do Superintendente, de 2-8-2017 Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 41.258 de 31/10/96 e da Portaria D.A.EE n.717 de 12/12/96
Portaria DAEE - 2792, de 17/11/2014 Despacho do Superintendente, de 17/11/14 Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 41.258 de 31/10/96 e da Portaria D.A.EE n.717 de 12/12/96,
Autos DAEE 9900444, Prov. 09 - Extrato de Portaria 2518/15. Fica outorgada à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, CNPJ 43.776.517/0001-80, concessão/autorização administrativa para utilizar e interferir em recursos hídricos
PORTARIA DAEE N° 3.062. DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 Artigo 1° - Fica outorgada, em nome da COMANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CNPJ n° 43.776.5170001-80...
